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Direção-Geral das Atividades Económicas
A Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE), tem como missão, de entre outras, a promoção e o desenvolvimento de um ambiente institucional mais favorável à competitividade e à inovação empresarial, através do apoio à conceção, execução, divulgação e avaliação de políticas do comércio e dos serviços e a contribuição para a definição de políticas económicas no quadro da economia circular.
No que diz respeito à área da gestão de resíduos, a DGAE colabora na conceção e elaboração de instrumentos legais e regulamentares, visando a criação de valor económico, designadamente de valorização dos resíduos, enquanto matéria-prima secundária, sendo entidade corresponsável pelo licenciamento e acompanhamento da atividade desenvolvida por entidades gestoras no âmbito de sete fluxos específicos de resíduos.
